O Ministro da Pecuária, Agricultura e Pesca, Fernando Mattos, confirmou a prorrogação da declaração de emergência agrícola até 31 de dezembro de 2023. Essa medida, anunciada em 20 de setembro de 2023, abrange uma ampla gama de setores, incluindo pecuária, laticínios, horticultura, frutas, agricultura, apicultura, avicultura e silvicultura. Com essa decisão, o governo busca dar uma trégua a um setor que tem enfrentado inúmeros desafios nos últimos tempos.
Situação agroclimática
A medida segue uma análise detalhada da situação agroclimática realizada pelo Sistema Nacional de Informações Agrícolas. Essa análise, realizada por especialistas, produziu dados preocupantes sobre a situação dos itens mencionados acima, o que levou a Comissão a Emergência agrícola para emitir um relatório em 20 de setembro recomendando a extensão da declaração de emergência em todo o território nacional.
A importância de declarar uma emergência
A declaração de uma emergência agrícola é essencial para garantir a sobrevivência dos produtores afetados por circunstâncias adversas. Nesse contexto, ela lhes dá acesso a várias medidas de apoio e assistência, como créditos a taxas preferenciais, isenções fiscais e a implementação de programas de ajuda direta. Além disso, essa declaração também facilita a flexibilização de determinados regulamentos que permitem que os produtores tomem medidas excepcionais para lidar com a crise.
MGAP - Resolução N° 698/023 (link externo)
